18/01/2018    brusque - santa catarina

Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Nenhuma informação disponível no momento.

Presidente: Tânia Mara Vieira Pompermayer

Vice-Presidente: Luiz Henrique Eccel

Secretária: Ivone Gonçalves Zucco


CAE – Conselho de Alimentação Escolar

O CAE é órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento e possui como atribuições/atividades:

  • Analisar a prestação de contas e outros documentos financeiros;

  • Participar das etapas de controle de qualidade (zelar pela qualidade dos alimentos, orientar quanto ao armazenamento, fiscalizar o veículo que transporta os alimentos, orientar as merendeiras);

  • Receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e fazer a avaliação;

  • Informar as irregularidades encontradas no Programa para os responsáveis pela fiscalização (Ministério Público, Tribunal de Contas, FNDE);

  • Realizar reuniões;

  • Realizar visitas às escolas;

  • Participar das licitações/chamadas públicas;

  • Elaborar o Regimento Interno do CAE;

  • Verificar se o cardápio está sendo cumprido;

  • Acompanhar se os cardápios estão sendo aceitos pelos alunos.

O CAE é órgão autônomo, deliberativo e participante do PNAE

(Programa Nacional de Alimentação Escolar), que controla e fiscaliza as diversas atividades referentes ao PNAE.

O PNAE por sua vez tem o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos.

Para que haja sucesso no alcance de todas as atribuições e atividades do CAE é necessário empenho/envolvimento dos conselheiros e a parceria efetiva com a Entidade Executora (E.E.) que deve garantir a infraestrutura necessária a plena execução das atividades do CAE, como: disponibilização de sala, equipamentos de informática, transporte para deslocamento dos membros e recursos humanos necessários às atividades de apoio.


E-mail: cae@educacao.brusque.sc.gov.br

Telefone: (47) 32511833 Ramal 1914