01/11/2014    BRUSQUE - SANTA CATARINA
   
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  FAZENDA
 
 
COMPROMISSO
Confira o cronograma de distribuição do carnê do IPTU 2010
12/02/2010 17:51h
 

 

Foi lançada a campanha do IPTU 2010 de Brusque. O evento que reuniu a imprensa, na manhã de sexta-feira, 12, no Salão Nobre da Prefeitura, tratou de informar o calendário e local de distribuição dos 41.255 carnês a partir do dia 22 de fevereiro. Além disso, o encontro entre o prefeito, Paulo Eccel, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Gustavo Halfpap e o secretário de Orçamento e Finanças, Sálvio Colombi com os repórteres serviu para explicar sobre a atualização dos valores do IPTU, baseado na avaliação dos imóveis dos contribuintes.

 

Eccel explicou que este ano, os imóveis foram reavaliados para que seja possível uma cobrança mais justa do imposto.

 

Desde o ano de 19 94, que o município de Brusque não regularizava os valores dos imóveis. No entanto, durante esse tempo a cidade contiuou se desenvolvendo e todos os imóveis se valorizaram, mas o imposto não acompanhou essa valorização. “Foi feita uma análise de cada imóvel para podermos aplicarmos um IPTU mais justo. Havia um volume muito grande de contribuintes que pagavam R$ 3,38 de IPTU”, disse.

 

Ainda em relação a atualização dos valores do imposto, Eccel salientou que apesar de não ser uma medida simpática, é uma imposição legal, uma vez que os agentes públicos estão impedidos de renunciar as receitas, sob pena de responsabilidade pessoal. “Não é uma medida simpática. Mas governar é estabelecer prioridades e ter coragem de tomar medida impactantes”, reforçou.

 

Todo o valor arrecadado tem destino certo. “Ao pagar o IPTU os cidadãos estarão investindo nas 159 obras previstas para esse ano. Oitenta e cinco delas foram escolhidas nas reuniões do Orçamento Participativo. Há previsão de ações de melhoria em todos os bairros da cidade”, reforçou o prefeito.

 

As lista com o local das obras que compõem o Plano de Ações e Investimentos (PAI) para 2010 estão impressas no carnê da Prefeitura, dentro de uma política de compromisso e transparência estabelecida pela gestão com o cidadão.

 

Os contribuintes que optarem por pagar à vista, em cota única, com 20% de desconto, têm até o dia 10 de março para efetuar o pagamento. Já os que preferirem pagar em três vezes terão um desconto de 10%. Ou ainda há a possibilidade de pagamento em 10 parcelas. contribuinte que estiver em dia com o IPTU do ano passado, ou seja, quem quitou seus débitos até 31 de dezembro de 2009 terá uma bonificação de 5%, além dos descontos oferecidos nos vencimentos citados. O pagamento pode ser efetuado em nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, Banrisul, Blucredi, Bradesco, Itaú e Sicredi, além das casas lotéricas.


Após o período de distribuição dos carnês nos bairros, funcionários da prefeitura estarão fazendo a distribuição no Pavilhão da Fenarreco.



Quase 70% da população de Brusque pagará menos de R$ 500 de IPTU

Valores podem cair ainda mais se considerados todos os descontos


Sessenta e oito por cento da população pagará menos de R$ 500 no IPTU 2010. O valor para cada contribuinte ainda pode ficar mais baixo se considerados os descontos para pagamento à vista e para contribuintes que estão em dia com o IPTU 2009. Para esses últimos, o governo municipal inovou e ofereceu um desconto extra de R$ 5%. “Nosso objetivo é valorizar os contribuintes que sempre honraram seus compromissos com o município”, destaca o prefeito de Brusque, Paulo Eccel. Anteriormente os únicos beneficiados com leis de anistia e isenção eram aqueles que acumulavam dívidas com a Prefeitura.


Apenas 11,3 % dos contribuintes pagarão acima de R$ 1 mil.


Em apenas três dias de distribuição do IPTU, mais de 14 mil contribuintes retiraram o carnê para o pagamento nos postos espalhados por toda cidade. Ao todo, a Prefeitura de Brusque distribuirá 41.255 carnês. De acordo com o secretário de Orçamento e Finanças, Sálvio Colombi, os números são muito positivos tendo em vista que mais de 30% dos contribuintes já estão com os carnês em mãos.


Ao pagar o IPTU de 2010 os cidadãos estarão investindo nas 159 obras e ações previstas no Plano de Ações e Investimentos (PAI) para esse ano. Oitenta e cinco delas foram escolhidas nas reuniões do Orçamento Participativo. Há previsão de ações de melhoria em todos os bairros da cidade.



Descontos
Os contribuintes que optarem por pagar à vista, em cota única, com 20% de desconto, têm até o dia 10 de março para efetuar o pagamento. Já os que preferirem pagar em três vezes terão um desconto de 10%. Ou ainda há a possibilidade de pagamento em 10 parcelas. Contribuinte que estiver em dia com o IPTU do ano passado, ou seja, quem quitou seus débitos até 31 de dezembro de 2009 terá uma bonificação de 5%, além dos descontos oferecidos nos vencimentos citados. O pagamento pode ser efetuado nas agências bancárias credenciadas. Após o período de distribuição dos carnês nos bairros, funcionários da prefeitura estarão fazendo a distribuição no Pavilhão da Fenarreco.



Distribuição dos novos valores do IPTU

IPTU 2010 (R$)

ATÉ R$ 40 - 1.161- contribuintes, ou seja 2,7%

De R$ 40 a R$ 100 - 3.179 contribuintes, ou seja, 7,5%

De R$ 100 a R$ 200 - 7.439 contribuintes, ou seja, 17,7%

De R$ 200 a R$ 300 - 7.743 contribuintes, ou seja, 18,5%

De R$ 300 a R$ 400 – 5.768 contribuintes, ou seja, 13,8 %

De R$ 400 a R$ 500- 3.576 contribuintes, ou seja, 8,5%

De R$ 500 a R$ 750- 5.165 contribuintes, ou seja, 12,3%

De R$ 750 a R$ 1000 – 2.461 contribuintes, ou seja, 5,9%

De R$ 1000 a R$ 2000 – 2.942 contribuintes, ou seja, 7,0

ACIMA DE R$ 2000 - 1.854 contribuintes, ou seja, 4,3%



Acompanhe o cronograma de distribuição do carnê do IPTU

ENTREGA DOS CARNÊS DE I.P.T.U.


DIAS BAIRROS LOCAL DE ENTREGA

22/23/24

Águas Claras, Sta. Cruz e Paquetá.

CEI Tia Laura

22/23/24

Azambuja, R: Nova Trento, Rainha, 1º de Maio e Rua Bulcão Viana (lado Esquerdo)

Seminário de Azambuja

22/23/24

Jardim Maluche, Souza Cruz, Barra de Águas Claras e R: Bulcão Viana

(lado direito).

Centro Comunitário do Maluche.

22/23/24

Dom Joaquim, Cristalina, Salto, Cedro Alto e Ribeirão do Mafra.

Salão Paroquial Dom Joaquim

22/23

Santa Luzia, Zantão, Nova Itália e Moura

Escola Jose Vieira Corte

22/23

Limoeiro, Planalto, Rua Itajaí e Jardim Azaléia

Posto de Saúde (Planalto)

22/23

Bateas, Volta Grande e Fazenda

Escola Pe. Theodoro Becker ( Bateas)

22/23

São Pedro, Alsácia, Barriga Verde e São Leopoldo

Sociedade Barriga Verde (São Pedro)

22/23

Rio Branco, Varginha, Guarani

Escola Rio Branco

24/25

Santa Luzia, Zantão, Nova Itália e Moura

Escola Dr. Carlos Moritz (Zantão)

24/25

Bateas, Volta Grande e Fazenda

Escola - Volta Grande

24/25

São Pedro, Alsácia, Barriga Verde e São Leopoldo

Escola Giorgina Carvalho da Luz - Alsácia

24/25

Rio Branco, Varginha, Guarani

São Paroquial Guarani

24/25

Limoeiro, Planalto, Rua Itajaí e Jardim Azaléia

SESI ( Rod. Antônio Heil )

25 e 26 defev. e 1º/03

Santa Terezinha e Nova Brasília

Centro Comunitário Santa Terezinha

25/26

Santa Rita

Centro Comunitário ( Santa Rita)

25/26

Limeira Baixa, Rib. Paca, Rib. Macote e Rib. Tavares

Escola Augusta Dutra Souza ( Limeira )


25/26

Águas Claras, Sta. Cruz e Paquetá

Escola Municipal Paquetá

25/26

Steffen e Cerâmica Reis

Creche do Steffen

25/26

Azambuja, R: Nova Trento, Rainha, 1º de Maio e Rua Bulcão Viana (lado Esquerdo)

SENAI – 1º de Maio

01/02 /Março

Poço Fundo

Escola Isolada Poço Fundo

01/02 /Março

Ponta Russa

Posto de Saúde (Ponta Russa)

01/02 /Março

Tomaz Coelho, Caçador e Serrinha

Escola Izaura G. Gevaerd ( Tomaz Coelho)

01/02 /Março

Cedrinho

Salão da Igreja Cedrinho

  1. Todos os dias, a partir do dia 22/ 02/2010

Centro I, Centro II, Loteamento Dell`Agnollo e Bairro São Luiz, retirar no Pavilhão da Fenarreco.

Horário 08:00hs às 17:30hs

Horário de Entrega nos Bairros 08:30hs às 17:00hs




Mais detalhes sobre o IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto de competência dos municípios, onde o valor pago pelo contribuinte fica 100% na cidade onde moramos e usufruímos dos serviços públicos colocados a nossa disposição.

É um imposto muito importante para a cidade, já que todos os recursos são investidos em obras e serviços que transformam a vida das pessoas.

O IPTU é uma forma do cidadão contribuir para com a cidade, e ajudar a melhorar ainda mais a qualidade de vida da população.

Toda a população indistintamente é beneficiada com o IPTU, que é o principal imposto arrecadado diretamente pelo Município.

 

ATUALIZAÇÃO EM 2010

 

Neste ano a Prefeitura realizou a atualização dos valores dos imóveis do Município, através da revisão da planta genérica de valores (PGV), que trata do valor por metro quadrado dos imóveis em cada rua da cidade, que é utilizado como base de cálculo para a cobrança do IPTU.

Essa atualização não era realizada havia 16 anos, fazendo com que isso ocasionasse uma renúncia de receita (perda) considerável para o Município, podendo o gestor (Prefeito) ser responsabilizado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como os valores dos imóveis são utilizados como base para a cobrança do IPTU, conforme determina a Lei, o mesmo deverá sofrer reajustes diferenciados, dependendo da localização do imóvel contribuinte.

 

CÁLCULO DO IPTU
O cálculo do IPTU é realizado tendo como base o valor do imóvel, ou valor venal, levando em consideração alguns índices que podem acrescer ou diminuir o valor, como por exemplo:

-Situação do terreno (a);

-Tempo de uso e estado de conservação(b);

-Topografia do terreno(c), e outros índices conforme determina a legislação.

Após a apuração do valor venal do imóvel, considerando os índices de valorização e/ou desvalorização, é aplicada a alíquota (percentual) onde resulta o valor do imposto. Exemplo:

 

 

VVT = ((at x vlr p/m2)+(ac x vlr p/m2)) x cvd

Onde:

VVT = Valor Venal Total

at= área territorial (m2)

ac= área construída (m2)

cvd = coeficientes de valorização e/ou desvalorização

IPTU = VVT x aliquota(%)

 

 

ALÍQUOTA / PERCENTUAL
A alíquota ou percentual do IPTU que é aplicado sobre o valor do imóvel conforme descrito acima, está definida na Lei Complementar n. 34/1994 (CTM) , onde:

0,5% para imóveis residenciais;

1,0% para imóveis comerciais e industriais;

0,75% para imóveis Prestadores de Serviços;

2,0% para imóveis(terrenos) não construídos

 

VENCIMENTOS E FORMAS DE PAGAMENTOS
O IPTU poderá ser pago nas seguintes formas:

Cota única até o dia 10/03/2010 c/ 20% de desconto;

3 (três) Parcelas c/ desconto de 10% ;

10 (dez) Parcelas s/desconto.

 

Em todas as formas de pagamento acima, se o contribuinte estiver em dia com o IPTU de 2009, terá mais um desconto de 5% (cinco por cento).

 

SOLICITAÇÃO DE REVISÃO
Caso o contribuinte não concorde com o valor lançado para seu imóvel, ele poderá solicitar uma revisão do seu cadastro, devendo comprovar por meio de documentos as divergências do seu cadastro. Antes de solicitar a revisão ou proceder qualquer reclamação, o contribuinte deve verificar os seguintes dados impressos no carnê que são passíveis de revisão:

 

1º - Valor venal do imóvel utilizado para o cálculo; (verificar se o valor é superior ao praticado no mercado);

2º - Área do imóvel;

3º - Localização do Imóvel.

 

INFORMAÇÕES
As informações poderão ser obtidas pessoalmente na Diretoria de Tributação da Prefeitura Municipal no balcão de atendimento, pelo telefone 3251-1833 e pelo e-mail: iptu@brusque.sc.gov.br

 
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