21/05/2013    BRUSQUE - SANTA CATARINA
   
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  SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
INFORME
Comunicado oficial da Prefeitura de Brusque
06/07/2012 14:47h
 

A Secretaria de Comunicação informa que, em concordância à Lei Eleitoral de nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o site oficial da Prefeitura de Brusque (www.brusque.sc.gov.br) e os perfis oficiais nas redes sociais Twitter (@pmbrusque) e Facebook (facebook.com/prefeituradebrusque) ficarão sem atualizações a partir desse sábado, 7 de julho, até o dia 7 de outubro.

De acordo com a alínea b do inciso VI da Lei, nos três meses que antecedem o pleito é vedada a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Clique aqui para conferir o texto completo da Lei.

 
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