Edital convoca representantes da sociedade civil para participarem do Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social de Brusque (CMAS) torna pública a convocação para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o conselho para a gestão 2025/2027. A eleição definirá membros titulares e suplentes de entidades e organizações de assistência social, de usuários e de trabalhadores do setor.

O Fórum de Eleição será realizado no dia 4 de junho de 2025, às 14h, no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Praça da Cidadania, no centro de Brusque.

Serão eleitos para o CMAS:

Dois representantes de organizações de usuários;
Dois representantes das entidades e organizações de assistência social;
Um representante de entidades dos trabalhadores do setor.

Cada conselheiro titular eleito terá um suplente da mesma categoria e entidade representativa. A representação no CMAS será exercida por pessoa física que comprove vínculo estatutário com a entidade ou organização, ou que seja formalmente designada por ela.

Quem pode se habilitar:

Entidades de assistência social de atendimento: Devem prestar serviços, executar programas ou projetos de forma contínua e estar inscritas no CMAS.

Representantes de usuários: Consideram-se organizações de usuários coletivos que se mobilizam em torno dos serviços, programas e benefícios da assistência social para reivindicar ações e garantir seus direitos.

Entidades e organizações de trabalhadores do setor: Incluem sindicatos, federações, confederações, conselhos profissionais e fóruns de trabalhadores que atuam na política de assistência social. A representação dos trabalhadores deve ser distinta e autônoma em relação à gestão do SUAS e às entidades de assistência social.

O mandato dos conselheiros terá duração mínima de dois anos, com possibilidade de uma recondução.

Comissão Eleitoral:

O CMAS instituirá uma Comissão Eleitoral, composta por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, para coordenar o processo eleitoral. Os membros da comissão não poderão concorrer ao pleito.

Documentação para inscrição:

Os interessados em se candidatar (representantes de entidades de assistência social, de usuários e de trabalhadores) deverão apresentar a documentação especificada no edital, de acordo com sua categoria.

Para habilitação como eleitor, os representantes das entidades e organizações também deverão apresentar documentos comprobatórios. Cada entidade de assistência social e organização de trabalhadores poderá indicar apenas um representante para votar.

Processo de votação:

A votação durante o Fórum de Eleição será secreta para os três segmentos. Entidades de assistência social e organizações de trabalhadores terão direito a dois votos para seu segmento, elegendo as mais votadas. Os candidatos a representantes de usuários e os eleitores habilitados também terão direito a dois votos, sendo eleitos os dois mais votados para a titularidade e os dois seguintes para a suplência. Não será permitido votar no mesmo candidato de todos os segmentos.
Em caso de empate, uma nova votação será realizada. Ao final do Fórum, a Mesa Coordenadora proclamará o resultado e assinará a ata com os nomes dos eleitos.

Cronograma:

19 de abril a 16 de maio de 2025: Prazo para apresentar pedido de inscrição e documentação.
19 a 22 de maio de 2025: Análise dos pedidos de inscrição.
23 de maio de 2025: Publicação da relação de candidatos e eleitores habilitados.
23 a 26 de maio de 2025: Prazo para recurso.
28 de maio de 2025: Julgamento de recursos.
29 de maio de 2025: Publicação da relação final de candidatos e eleitores habilitados.
04 de junho de 2025, às 13h30: Fórum de Eleição no CREAS.
20 de junho de 2025, às 14h: Assembleia de Posse dos Conselheiros do CMAS (CREAS).

Pedidos de inscrição recebidos entre 20 de março e 7 de abril de 2025, conforme o Edital de Convocação nº 001/2025 em anexo, permanecem habilitados.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Social, pelos telefones (47) 3251.1833 (ramal 1871), das 13h às 16h, ou pelo e-mail cmas@brusque.sc.gov.br ou pelo edital de convocação.