Brusque convoca a sociedade civil para eleição no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Brusque (Comdef) lançou o Edital de Convocação nº 001/2025, para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o conselho no biênio 2025/2027.

A iniciativa visa garantir a participação ativa da comunidade na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência no município.

A assembleia de eleição está marcada para o dia 30 de junho de 2025, às 14 horas, no Salão Nobre da Prefeitura de Brusque.

No encontro, serão eleitos representantes titulares e seus respectivos suplentes para cinco categorias distintas:

Pessoas com Deficiência Visual;
Pessoas com Deficiência Mental/Intelectual;
Pessoas com Deficiência Auditiva;
Pessoas com Deficiência Física;
Profissionais da área de Habilitação e Reabilitação.

Quem pode participar?

De acordo com o edital, cada entidade da sociedade civil poderá indicar um delegado para votar e um candidato para concorrer a uma das vagas. O delegado indicado não está impedido de se candidatar ao cargo de conselheiro.

Para se habilitar, as entidades interessadas deverão apresentar um ofício de indicação do delegado e suplente, assinado pelo representante legal, em papel timbrado ou com carimbo da entidade. O documento deverá conter informações como endereço, telefone, RG e CPF do delegado, além de cópias da ata de eleição da atual diretoria e do CNPJ, bem como a ficha de inscrição devidamente preenchida.

É importante ressaltar que trabalhadores ocupantes de cargos de confiança, chefia e funcionários públicos da Prefeitura de Brusque estão impedidos de compor o Comdef como representantes não governamentais.

Inscrições e prazos

As entidades interessadas em participar do processo eleitoral devem registrar suas candidaturas e entregar a documentação necessária até o dia 09 de junho de 2025, no setor dos Conselhos Municipais, localizado no 2º andar da Prefeitura de Brusque (Praça das Bandeiras, 77, Centro), aos cuidados do secretário executivo Luciano Eifler Machado.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30mim às 17h30min.

Recursos e votação

As entidades que tiverem suas candidaturas indeferidas poderão interpor recurso por escrito e fundamentado entre os dias 17 e 24 de junho de 2025, no setor dos Conselhos Municipais. A Comissão Eleitoral analisará os recursos e divulgará sua decisão entre os dias 25 e 27 de junho de 2025. A decisão final sobre a manutenção ou não das candidaturas será deliberada em plenária do COMDEF no dia 30 de junho de 2025.

Posse dos conselheiros

Os conselheiros eleitos serão empossados pelo Prefeito de Brusque no dia 28 de julho de 2025, em cerimônia a ser realizada no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Na sequência, ocorrerá a eleição da mesa diretora do Comdef e a instituição das comissões permanentes.

Mais informações sobre o processo eleitoral estão contidas no Edital de Convocação. Os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, pelos telefones (47) 3251-1833 (ramal 1871), das 13h às 16h, ou pelo e-mail cmas@brusque.sc.gov.br.