Comitiva brusquense vai a Brasília em busca de melhorias na legislação de trânsito

Nesta quarta-feira (28), um dia antes da audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores de Brusque para debater o tema com a comunidade, o secretário de Trânsito e Mobilidade, Emerson Luiz Andrade, estará em Brasília acompanhado do vereador Paulinho Sestrem, coautor do projeto de lei que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos no município.

Os equipamentos autopropelidos, como scooters e patinetes elétricos, estão se consolidando como alternativas eficientes de micromobilidade urbana. No entanto, o uso inadequado desses veículos nas vias públicas de Brusque, aliado ao aumento no número de acidentes, tem intensificado os debates sobre segurança viária e a urgência de uma regulamentação mais rigorosa.

O tema ganhou ainda mais relevância após a trágica morte de uma adolescente de 14 anos em Brusque, somando-se a outros casos fatais registrados em municípios vizinhos, como Itapema e Balneário Camboriú.

Diante desse cenário, os poderes Executivo e Legislativo de Brusque uniram esforços para reivindicar junto a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) uma legislação mais efetiva e compatível com as necessidades dos municípios.

O objetivo da visita é protocolar um ofício solicitando a revisão da Resolução Contran nº 996/2023, que trata da regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas. “Não é razoável permitir que crianças e adolescentes, sem qualquer preparo técnico ou noções de direção defensiva, circulem em via pública com veículos elétricos que atingem velocidades desproporcionais. Precisamos garantir a vida”, comentou o secretário Emerson Luiz Andrade.

A iniciativa de Brusque conta com o apoio institucional do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e de diversos órgãos municipais de trânsito de Santa Catarina, que também reconhecem a necessidade de revisar e aprimorar as normativas federais.

Entre os municípios que endossam o movimento estão:

SPMU/DIRETRAN – Lages
DETRANS.GOV – Joinville
DETRAN/PMSJ – São Joaquim
SMSP – Balneário Piçarras
Maravilha
Gaspar
Araranguá
Penha
Sombrio
SOP – Itapoá
NAVETRAN – Navegantes
DEMUTRAN – Ituporanga
GMI/SMSP – Itapema
SSP – Porto Belo
DEMUTRAN – Timbó
Pomerode
Balneário Camboriú
Santa Helena (PR)

O documento que será entregue à Senatran propõe os seguintes pontos:

Capacitação obrigatória para condutores de veículos autopropelidos, por meio de convênios com escolas públicas ou Centros de Formação de Condutores (CFCs);

Exigência de habilitação nas categorias A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);

Estabelecimento de idade mínima para a condução desses equipamentos, já que a legislação atual não impõe restrição etária;

Obrigatoriedade do uso de capacete, como medida básica de proteção.

A agenda em Brasília será rápida e objetiva. A viagem de bate e volta garante o retorno imediato dos representantes a Brusque, permitindo a participação na audiência pública no dia seguinte.