Parceria público-privada: lançado projeto para incentivar creches em empresas

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei proposto pela Prefeitura de Brusque, que busca incentivar empresas privadas a construir ou adaptar espaços para serem utilizados como creches para a rede municipal de ensino em suas dependências.

O projeto recebeu o nome de Programa de Incentivo de Creches nas Empresas (Pice) e visa atender uma demanda cada vez maior de vagas, ao mesmo tempo em que oferece uma contrapartida aos representantes da iniciativa privada que contribuírem com seus espaços físicos.

O Pice foi aprovado por unanimidade no Legislativo e a Prefeitura se mostra otimista de que a iniciativa irá ajudar a diminuir consideravelmente a fila de espera de crianças que precisam de uma vaga nas creches municipais.

De acordo com a lei aprovada, as crianças não precisam ter pais com qualquer vínculo com a empresa que irá ceder o espaço. Além disso, todos os custos de implementação e manutenção, o que inclui o pagamento dos servidores, ficarão a cargo do município. Cabe às empresas os custos relativos à parte estrutural do local.

As empresas interessadas em participar precisam cumprir alguns pré-requisitos, como capacidade financeira e a comprovação sobre a propriedade onde será instalada a creche. Quando aprovadas, essas empresas terão um desconto no ITPU proporcional ao tamanho do espaço cedido. Ou seja, para o caso de uma empresa ter um espaço total de 4 mil m², se o espaço cedido for de 400 m², o desconto será de 10%.

O Procurador-Geral do Município, Rafael Maia, se mostrou muito otimista quanto ao projeto. “A gente recebeu com muita alegria a aprovação do projeto de lei que institui o Pice, um programa de incentivo para chamar a iniciativa privada a colaborar mais uma vez com o ente público para a gente enfrentar essa questão tão importante que é o déficit de vagas em creches aqui no nosso município. A gente sabe não só do interesse das crianças, que precisam desses locais para se desenvolver, mas a gente atende também ao interesse dos pais, que com isso podem trabalhar”, analisou Maia.

O Procurador ainda fez questão de ressaltar a parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada em solucionar um problema crônico da cidade. “É uma lei inovadora e muito interessante, onde o município de Brusque oferece algo em troca que é a isenção do IPTU de parte do terreno utilizado para construção da creche, para que assim a gente consiga enfrentar de forma mais eficiente, o mais rápido possível, essa questão do déficit de número de vagas nas creches, que oxalá a gente consiga resolver definitivamente no futuro próximo”, complementou o procurador.