O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) está com inscrições abertas para o processo eletivo para membros representantes da sociedade civil (membros não-governamentais), para o mandato que compreende de janeiro de 2023 a dezembro de 2026.
A eleição ocorre no dia 18 de novembro, com a primeira convocação às 14h, e às 14h30 ocorre a convocação, contando com os representantes que vão estar presentes no salão nobre da prefeitura Municipal de Brusque. Vão ser eleitos dois representantes titulares e dois representantes suplentes de organizações da sociedade civil.
Das Inscrições:
As inscrições dos candidatos poderão ser realizadas no dia da eleição, junto à Comissão Eleitoral, antes do início da Assembleia, com trinta minutos de antecedência do horário estabelecido para a primeira chamada e convocação. Ou, preferencialmente, com antecedência, mediante a entrega de toda a documentação em envelope lacrado na Sala dos Conselhos Municipais, situada no 2° andar da sede da Prefeitura Municipal de Brusque, Praça das Bandeiras, número 77, Centro, Brusque – SC.
Os documentos necessários:
a) Ofício ou Ata da Entidade, indicando seu representante como candidato a Conselheiro;
b) Fotocópia da Carteira de Identidade (RG/CI) do Candidato a Conselheiro ou outro Documento Oficial com Foto (CNH, CTPS, outros etc.);
c) Fotocópia do comprovante de residência do Candidato a Conselheiro emitido nos últimos 90 (noventa) dias (água, luz, telefone, etc);
d) Ficha de Inscrição preenchida e assinada pelo Representante Legal da Entidade, atribuído ao assento vinculado a sua representação;
e) Documento que comprove a existência da entidade por período superior a um ano (Cartão CNPJ).
Vale lembrar que toda a documentação será avaliada pela comissão eleitoral. Informações adicionais podem ser obtidas no setor dos conselhos municipais, telefone (47) 3251-1833, ramal 1914.
